Quem tem direito a prótese e órtese gratuita?

Todo cidadão brasileiro que não tenha condições para adquirir sua prótese ou órtese pode solicitá-la gratuitamente ao SUS ou ao INSS.

De acordo com os artigos 89 e 90 da Lei n° 8.213/90, o INSS deverá fornecer “aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à reabilitação social e profissional”.

O fornecimento desses componentes, nesses casos, é de caráter obrigatório a todos os segurados, inclusive os já aposentados. Portanto para conseguir prótese pelo INSS, é necessário ser segurado pela Previdência social.

Por outro lado, no SUS o fornecimento de prótese e órteses gratuitas deveria beneficiar todo e qualquer cidadão, mas, infelizmente, em muitos casos, esse direito é negado e para alcança-lo o cidadão precisará comprovar ausência de condições financeiras para custear a sua prótese.

 

Como conseguir prótese e órtese pelo INSS?

A lei de benefícios determina que é obrigatória a concessão gratuita de prótese ou órtese quando a utilização desses aparelhos for indicada para reabilitação social ou profissional do segurado.

Esse é um direito de todo segurado, ainda que o objetivo não seja retornar ao mercado de trabalho. Segurado é todo aquele que está contribuindo para o INSS ou está recebendo algum benefício como aposentadoria ou auxilio doença.

Além do dever de fornecer próteses e órteses, o INSS deve também fornecer a reparação e substituição desses aparelhos, seja por desgaste normal de uso, seja por acontecimentos imprevistos que resultem na perda desse aparelho.

Algumas próteses, por exemplo, exigem que o amputado utilize uma espécie de meia de silicone (liner) para facilitar o encaixe da prótese. Esse liner se desgasta com o tempo e precisa de substituição, que também constitui dever do INSS em fornecer.

Portanto, aqueles que são segurados do INSS tem o direito de exigir do INSS o fornecimento desse material e sua reparação e se não concedido de forma administrativa, deverá ser pedido em processo judicial.

 

Como conseguir prótese e órtese gratuita pelo SUS?

Todo cidadão brasileiro tem garantido o direito à assistência médica pelo SUS. Esse é um direito de todos independentemente das suas condições financeiras. Essa assistência médica também abrange o fornecimento gratuito de próteses ou órteses.

Para ter acesso a esse beneficio, o cidadão deve realizar uma consulta médica em uma das unidades básicas de saúde. Havendo indicação médica, o paciente será encaminhado ao CER.

Contudo, como é de conhecimento de todos, infelizmente em algumas situações o SUS não fornece a prótese ou órtese que o cidadão necessita ou, ainda, há uma demora excessiva para o fornecimento desses aparelhos.

Seja pelo INSS ou pelo SUS em muitas situações o cidadão não tem seu direito à prótese ou órtese devidamente assegurado. Nesses casos a solução é recorrer ao poder judiciário.

 

O que fazer se a minha prótese ou órtese for negada?

Quando a prótese ou a órtese for negada, o cidadão precisará recorrer ao poder judiciário. 

Por meio de uma ação judicial, é possível garantir o fornecimento gratuito de prótese ou órtese dos mais variados tipos. Para ter o direito garantido, o cidadão precisará comprovar por meio de laudos médicos a necessidade de utilização de prótese ou órtese.

Caso esteja buscando a órtese ou a prótese junto ao INSS, precisará comprovar a qualidade de segurado. E para obter a prótese gratuita pelo SUS, em muitos casos é exigida a comprovação de que não há condições financeiras para adquirir o componente por conta própria.

 

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